Termos de Uso da Orkha

1. O que a Orkha faz

A Orkha é uma plataforma online (SaaS) que reúne e organiza informações de mercado sobre o TikTok Shop no Brasil, para ajudar você a pesquisar produtos e planejar seu conteúdo. Entre outras funções, a plataforma pode oferecer:

• Radar de produtos e de vídeos que estão em circulação no TikTok Shop, com indicadores de tendência (se um item aparenta estar subindo ou caindo);
• Ferramentas para você salvar, organizar e priorizar os produtos que decidiu trabalhar;
• Recursos de apoio à criação de conteúdo, incluindo geração de sugestões de roteiro e ganchos com apoio de inteligência artificial, a partir de metadados públicos;
• Um espaço para acompanhar seus próprios números de criador a partir de informações públicas do seu perfil.

As funções disponíveis dependem do plano contratado e podem ser criadas, alteradas, aprimoradas ou descontinuadas ao longo do tempo, como parte da evolução natural do produto.

2. Natureza dos dados e ausência de garantias

Os dados de mercado exibidos na Orkha (o que está vendendo, volumes, comissões, tendências e indicadores semelhantes) são ESTIMATIVAS. Eles são obtidos a partir de fontes públicas, por meio de um provedor terceirizado de dados de mercado, e são apenas organizados e apresentados pela Orkha.

Você reconhece e concorda que:

• Os números são estimativas e podem conter imprecisões, atrasos, lacunas ou variações. Eles NÃO são dados oficiais do TikTok, do TikTok Shop nem de qualquer empresa a eles ligada, e não representam faturamento real, oficial ou auditado de qualquer produto, loja ou criador;
• As informações são atualizadas, em regra, de 1 a 2 vezes por dia, e podem não refletir a situação do mercado em tempo real;
• A Orkha não garante a exatidão, integridade, atualidade ou disponibilidade contínua dos dados;
• Os dados são fornecidos para fins de pesquisa e apoio à sua decisão. As decisões de negócio, de compra e de produção de conteúdo são exclusivamente suas.

A Orkha é uma ferramenta de informação e produtividade. Ela NÃO promete, garante ou assegura qualquer resultado de vendas, ganho, lucro, faturamento, número de seguidores ou retorno financeiro de qualquer espécie. Resultados dependem de inúmeros fatores fora do nosso controle, como o seu próprio trabalho, o conteúdo que você produz, o mercado e as regras das plataformas de terceiros.

3. A Orkha não acessa a sua conta do TikTok

A Orkha NÃO se conecta, não se integra e não acessa a sua conta no TikTok ou no TikTok Shop. Você NUNCA precisa informar, e não deve informar, seu login ou sua senha do TikTok à Orkha.

Para que você possa acompanhar seus próprios números de criador dentro da plataforma, poderá ser solicitado apenas o @ público (nome de usuário) do seu perfil. A partir desse @, a Orkha consulta informações de caráter público. Em nenhum momento a Orkha obtém acesso privado, credenciais, painel logado ou controle da sua conta em plataformas de terceiros.

4. Cadastro, conta e segurança

Para usar a Orkha, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas. O acesso é feito por autenticação de e-mail e senha próprios da Orkha (independentes de qualquer outra plataforma).

Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Comprometa-se a nos avisar imediatamente, pelo e-mail de atendimento, em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

A conta é pessoal e intransferível. É necessário ter capacidade civil para contratar. Os seus dados de cadastro, roteiros salvos, produtos validados e demais conteúdos gerados na plataforma ficam armazenados em servidores localizados na região do Brasil.

5. Assinatura, pagamento e renovação automática

A Orkha é oferecida por meio de assinatura mensal recorrente, conforme o plano escolhido por você no momento da contratação. Os preços, recursos e condições de cada plano são apresentados na página de contratação e podem ser atualizados para contratações futuras.

• Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, com nova cobrança no mesmo valor e periodicidade, até que você a cancele na forma prevista nestes Termos;
• Pagamento: a cobrança é processada por um gateway de pagamento externo (empresa terceirizada especializada em processamento de pagamentos). Ao contratar, você também se sujeita aos termos e às políticas desse gateway. A Orkha não armazena os dados completos do seu cartão ou meio de pagamento;
• Reajustes: eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e passarão a valer a partir do ciclo seguinte, cabendo a você cancelar antes da renovação caso não concorde;
• Falha de pagamento: se a cobrança recorrente não for aprovada, o acesso aos recursos pagos poderá ser suspenso ou encerrado até a regularização.

6. Cancelamento, direito de arrependimento e reembolso

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, solicitando pelo e-mail de atendimento atendimento@orkha.com.br.

• Cancelamento comum: ao cancelar, a renovação automática é interrompida e não haverá novas cobranças. Em regra, você mantém o acesso aos recursos pagos até o fim do período mensal já pago, sem reembolso proporcional dos dias não utilizados, salvo quando a lei exigir de outra forma;
• Direito de arrependimento (7 dias): por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, os valores efetivamente pagos serão devolvidos. Para exercer esse direito, basta enviar o pedido para atendimento@orkha.com.br dentro do prazo;
• Processamento: reembolsos, quando cabíveis, são realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, podendo o prazo de devolução depender também do gateway de pagamento externo e da operadora do cartão.

7. Obrigações e condutas do usuário

Ao usar a Orkha, você concorda em fazê-lo de forma lícita, pessoal e de boa-fé. Você se compromete a NÃO:

• Revender, sublicenciar, redistribuir, comercializar ou de qualquer forma disponibilizar a terceiros os dados, relatórios ou conteúdos obtidos na plataforma, no todo ou em parte;
• Copiar, extrair, raspar (scraping), coletar de forma automatizada, minerar ou reproduzir em massa os dados e conteúdos da Orkha, por qualquer meio, técnica ou robô;
• Compartilhar suas credenciais ou permitir o uso da sua conta por várias pessoas, ou usar uma única assinatura para atender terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar limites de plano, contornar medidas de segurança, aplicar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Utilizar a Orkha para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros ou os termos das plataformas mencionadas (como o próprio TikTok).

O uso é destinado ao seu próprio trabalho como creator ou afiliado. O descumprimento destas obrigações pode levar à suspensão ou ao encerramento imediato da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

8. Propriedade intelectual

A plataforma Orkha, seu software, código, layout, interface, textos, a marca "Orkha", o símbolo da orca, logotipos, identidade visual e os demais elementos que a compõem são de titularidade de [RAZÃO SOCIAL] ou de seus licenciadores, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Enquanto sua assinatura estiver ativa e em conformidade com estes Termos, concedemos a você uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, apenas para utilizar a Orkha para os fins aqui previstos. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou seus conteúdos.

O conteúdo que você mesmo cria e insere na plataforma (por exemplo, seus roteiros e organizações) permanece seu. Você nos concede apenas as autorizações necessárias para hospedar, processar e exibir esse conteúdo a fim de operar o serviço para você.

9. Limitação de responsabilidade

A Orkha é fornecida "no estado em que se encontra", conforme a disponibilidade da plataforma e dos dados. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor:

• Não nos responsabilizamos por decisões de compra, de produção de conteúdo ou de negócio tomadas por você com base nas estimativas e informações da plataforma, nem por eventuais prejuízos, lucros cessantes ou expectativas de ganho não realizadas;
• Não nos responsabilizamos por imprecisões, atrasos ou indisponibilidade dos dados fornecidos pelo provedor terceirizado ou pelas fontes públicas, nem por atos, políticas, mudanças ou indisponibilidades de plataformas de terceiros (como TikTok, TikTok Shop e o gateway de pagamento);
• Não nos responsabilizamos por falhas, interrupções ou indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, força maior, caso fortuito, falhas de conexão ou de serviços de terceiros.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e atualizada, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei assegura a você como consumidor.

10. Não-afiliação ao TikTok e ao TikTok Shop

A Orkha é um produto independente. Ela NÃO é afiliada, associada, autorizada, endossada, patrocinada nem oficialmente ligada ao TikTok, ao TikTok Shop, à ByteDance ou a qualquer de suas subsidiárias ou marcas.

As marcas "TikTok" e "TikTok Shop", bem como outros nomes, logotipos e marcas de terceiros eventualmente citados, pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionados apenas de forma descritiva, para indicar o contexto de mercado em que a Orkha atua. A Orkha não fala em nome dessas plataformas e não tem qualquer ingerência sobre elas.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Orkha observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD). Os dados de cadastro e os conteúdos que você gera (como roteiros salvos e produtos validados) são armazenados em servidores localizados na região do Brasil.

A Orkha coleta e trata apenas os dados necessários para criar sua conta, processar sua assinatura (em conjunto com o gateway de pagamento externo) e oferecer os recursos da plataforma. Reforçamos que a Orkha não solicita nem armazena sua senha do TikTok. Os detalhes sobre quais dados são coletados, como são usados e quais são os seus direitos constam da Política de Privacidade da Orkha, que complementa estes Termos.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, no todo ou em parte, em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido ou fraudulento da plataforma, inadimplência ou determinação legal, preferencialmente mediante aviso prévio quando isso for possível e razoável.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, cancelando a assinatura conforme a seção 6. Após o encerramento, o acesso aos recursos pagos cessa, e os seus dados poderão ser mantidos ou eliminados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças na plataforma, em nossos serviços ou na legislação. Quando as alterações forem relevantes, comunicaremos por meios razoáveis, como aviso na plataforma ou por e-mail, e indicaremos a nova data de atualização.

O uso continuado da Orkha após a entrada em vigor das alterações significa a sua concordância com a versão atualizada. Caso não concorde, você pode cancelar a assinatura antes da próxima renovação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo das demais garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Por enquanto, o nosso canal oficial de atendimento é o e-mail. Para dúvidas, cancelamento, reembolso, exercício do direito de arrependimento ou qualquer solicitação relacionada a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: atendimento@orkha.com.br
• Site: orkha.com.br
• Responsável: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]